Enquadramento Institucional dos Casinos em Portugal

11 de February de 2026

Casinos em Portugal: Enquadramento Legal e Garantias para Jogadores Iniciantes Os casinos em Portugal exercem a sua actividade ao abrigo do regime jurídico aplicável aos jogos de fortuna ou azar, encontrando-se sujeitos à supervisão das entidades competentes do Estado. Este enquadramento assegura padrões rigorosos de conformidade legal, controlo operacional e transparência na exploração das concessões…
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